Como temos comentado por aqui em outros posts, a maioria dos bens leiloados tem preço abaixo do valor de avaliação. Essa característica faz do leilão uma forma atrativa de comprar bens. Sabe-se também que quando o objeto não é vendido na primeira praça, acaba sendo levado a leilão de segunda praça, com valor que pode chegar a 50% abaixo do que foi classificado na avaliação.

Já o Art. 891 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, informa que “não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação”.

Qual é o valor do preço vil?
A Lei 13.105/2015 determina que existe um limite de valor que um bem pode ser arrematado em leilão. Seja em primeira ou segunda praça, é aceitável qualquer valor estipulado por juiz ou em edital, porém, quando não constar em edital essa informação não deve ser abaixo de 50% daquele avaliado por perito.

Para que preciso saber sobre preço vil?
É importante que o arrematante tenha conhecimento da porcentagem de desconto de um bem, pois ao participar de um leilão terá melhores condições de entender o edital, conhecer o valor máximo que o bem pode ser leiloado e entender o ordenamento da lei.

O preço mínimo de arremate disciplinado por lei assinala a transparência desse método de venda e demonstra o quanto o processo é totalmente seguro. Assim, quem ainda tem algum receio de participar de leilões não precisa mantê-lo, basta ler cuidadosamente o edital, procurar uma gestora idônea e começar a dar lances.

Confira as oportunidades da Lut Gestora de Leilões.