Leilões judiciais: quem fica responsável por pagar as dívidas tributárias?

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Leilões judiciais: quem fica responsável por pagar as dívidas tributárias?

Em leilões judiciais, o comprador de um bem só é responsável pelo pagamento de dívidas tributárias deixadas pelo executado quando a informação consta em edital.

Quem tem receio de participar de leilões judiciais não deve ficar preocupado com o pagamento de possíveis dívidas como IPTU, IPVA e outros tributos, basta ler com atenção o edital do leilão, pois nele constará a informação sobre quem arcará com esta dívida que, na maioria dos casos, ficará sub-rogada à arrematação conforme artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN), ou seja, o valor pago no leilão se estenderá para o pagamento do tributo.

É por esse motivo que a leitura do edital é importante para qualquer pessoa que deseja participar de um leilão. O interessado também não deve se afligir em relação às informações que constam nesse documento, a linguagem é clara e de fácil entendimento para o público em geral.

Os tributos de imóvel de leilão judicial devem ser pagos pelo adquirente?

Toda dívida que passou a ser conhecida apenas após a arrematação do imóvel e não constava em edital de venda não carrega consigo a responsabilidade de quitação pelo adquirente. Contudo, cabe ao interessado verificar em órgãos oficiais possíveis dívidas que recaiam sobre o imóvel.

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Carro de leilão judicial, quem é responsável pelo pagamento de possível débito?

Se um automóvel adquirido em leilão judicial tiver ônus de arremate (possíveis dívidas que podem acompanhar o bem), a regra para quitação é a mesma aplicada para imóveis.

Conclusão

Para participar de qualquer leilão, seja judicial ou extrajudicial, é preciso ler com atenção o edital de venda, que sempre é disponibilizado pelos organizadores do processo. É nesse documento que constam particularidades as quais fazem toda a diferença para o arrematante como, a isenção de pagamento de débitos provenientes da inadimplência do executado.

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