Deixar de Pagar o Condomínio Pode Levar Sua Casa para o Leilão? Saiba tudo!

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Deixar de Pagar o Condomínio Pode Levar Sua Casa para o Leilão? Saiba tudo!

Será que deixar de pagar o condomínio realmente pode levar o apartamento ou a casa para leilão, ou isso não passa de um mito difundido por aí?

O pagamento da taxa do condomínio é uma despesa fixa, que deve ser arcada mensalmente, de modo a garantir a prestação de serviços no local, como segurança, portaria, manutenções corretivas e preventivas e itens de lazer, entre outros.

Porém, devido a problemas financeiros ou demais complicações, pode ser que o morador do condomínio não consiga mais pagar essa taxa. A partir de então, a preocupação passa a ser muito grande, já que ele não sabe exatamente o que pode acontecer.

Algo que é muito comentado por aí é a possibilidade de o imóvel ir a leilão em decorrência da falta de pagamento do condomínio, mas será que isso é verdade mesmo ou é só mais uma lenda urbana, dita por pessoas que não conhecem o assunto a fundo?

Se você também tem essa dúvida, então está no lugar certo! Descubra se a falta do pagamento do condomínio realmente pode levar ao leilão de imóveis ou não.

Minha Propriedade Pode Ir ao Leilão de Imóveis se Eu Não Pagar o Condomínio?

Sim. Caso o proprietário da casa ou do apartamento não pagar as taxas de condomínio, o imóvel realmente fica sob risco de ser posto em leilão.

Nesse caso, não há muito o que fazer, já que a alegação da impossibilidade de pagar a taxa do condomínio devido a desemprego, doença grave, aquisição de remédios ou quaisquer outras necessidades não isentam o pagamento da taxa.

Um dos subterfúgios a que muitas pessoas recorrem é a alegação de imóvel único da família, o que, de acordo com o seu pensamento, inviabilizaria o leilão de imóveis devido à lei da impenhorabilidade do bem de família, que consta na Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.

O artigo 1º dessa lei diz que o imóvel residencial que seja de propriedade do casal ou de sua família não pode ser penhorado e, logo, não responde a qualquer dívida previdenciária, civil, comercial, fiscal ou de outra natureza, tenha a dívida sido contraída pelos cônjuges, por seus pais ou por seus filhos.

Porém, o final deste artigo traz a seguinte frase: “[…] salvo nas hipóteses previstas na lei”, e é aí que a situação fica um pouco mais complicada.

O artigo 3º desta mesma lei diz que a impenhorabilidade é passível de ser adotada em qualquer processo de execução civil, trabalhista, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza. Porém, no final do artigo, aparecem algumas exceções.

Saiba o que acontece quando a sua propriedade vai para o  leilão de imóveis

A que mais importa é a que aparece no item IV, que diz que é considerada como exceção a cobrança de impostos prediais ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel da família, o que enquadra a taxa de condomínio.

Logo, resumidamente, o leilão de imóveis pode ser o resultado do não pagamento das taxas dos condomínios porque tais valores não são aplicáveis à lei da impenhorabilidade do bem de família. Ganhe dinheiro em 2018 com tendências, veja as 09 tendências que irão te auxiliar para as transformações.

O Que Acontece se o Imóvel For a Leilão?

Caso as taxas de condomínio deixem de ser pagas, a administradora do condomínio pode ingressar com uma ação judicial contra o proprietário, o que poderá levar o imóvel a um leilão judicial.

Claramente, o melhor a se fazer é evitar essa situação, de modo a não correr o risco de perder o imóvel. Porém, caso isso efetivamente aconteça, o imóvel será oferecido em um leilão, e o valor que compete à dívida do condomínio será repassado à administradora.

Caso o valor da venda tenha sido maior do que o da dívida, então o dinheiro restante do leilão de imóveis fica com o seu antigo proprietário.

Quanto Tempo Demorará Para o Leilão?

Não há como definir quanto tempo levará até que a casa ou apartamento efetivamente vá à leilão, já que tudo depende das ações que serão tomadas pela administradora do condomínio.

Pode ser que ela demore muito para se manifestar ou até que não o faça, mas a dívida não deixa de existir e o valor vai sendo acumulado a cada mês que passa.

É praxe do mercado dizer que a ação que leva o imóvel a um leilão de imóveis é adotada depois de 3 meses de atraso, mas essa não é uma determinação legal.

Inclusive, veja a diferença entre leilão judicial ou extrajudicial!

O Que Fazer Para Evitar o Leilão de Imóveis Por Falta de Pagamento do Condomínio?

Primeiramente, é preciso agir de maneira preventiva, ou seja, evitar que essa situação efetivamente aconteça. Para tal, é recomendável elaborar um planejamento financeiro bem definido e que seja seguido à risca.

Porém, o planejamento pode não solucionar o problema, cuja causa pode ser o desemprego ou a necessidade de outros gastos emergenciais, como aqueles que envolvem a saúde. Então, deve-se recorrer a outras alternativas.

Para não passar pela situação do leilão de imóveis, é uma opção mais segura optar por um empréstimo, seja junto a algum amigo ou parente ou a um agente financeiro. Assim, o valor será utilizado para a quitação da dívida.

Consequentemente, será gerada uma nova despesa, que é o pagamento do empréstimo, mas a este é aplicável a lei da impenhorabilidade do bem de família, ou seja, eventuais atrasos nas parcelas do empréstimo não resultarão em um leilão.

Então, essa alternativa evita que a família perca sua casa ou apartamento, o que pode ser um problema muito grave e, em alguns casos, irreversível.

Portanto, agora que você já sabe que o leilão de imóveis é uma realidade que pode ser o destino da sua propriedade caso o condomínio não seja pago, faça tudo o que for possível para evitar essa situação e não ter que passar por nenhum tipo de dor de cabeça!