Existe prescrição para dívida de taxa condominial?

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Existe prescrição para dívida de taxa condominial?

Se as dívidas oriundas das taxas de condomínio não forem cobradas e nem ressarcidas voluntariamente, será que prescrevem? Em caso afirmativo, em quanto tempo isso ocorre?

O montante das taxas condominiais constitui valor necessário para que os serviços comuns sejam oferecidos aos moradores satisfatoriamente. Quando o condomínio passa a ter menos receita e mais despesas, é hora de realizar um novo planejamento para saber se é possível cortar gastos ou se é preciso aumentar o valor da taxa. Mas, e quando o caixa fica insuficiente para a quitação das despesas porque um ou mais condôminos deixam de fazer o pagamento? Se a dívida não for quitada e for arrastada por anos e anos, em algum momento, caduca? No blog post de hoje, trazemos para você a explicação desse assunto. Leia até o fim para saber mais.

Como são regulamentadas as taxas condominiais?

As taxas são regulamentadas nas convenções dos condomínios e reajustadas, quando necessário, por meio de assembleia, momento em que os moradores se reúnem para alterar ou manter as regras existentes.

Todos os proprietários de imóvel em condomínio são notificados a respeito da data da realização de reunião por meio de documento impresso. A presença não é obrigatória. Porém, o que for decidido pela maioria dos presentes na ocasião deverá ser acatado por todos os que ali residem.

A quem cabe a tarefa de cobrar a dívida?

O síndico é o gestor do condomínio, é eleito pelos moradores para representá-los, administrar as finanças e manter em regular situação as despesas ordinárias e extraordinárias. Portanto, cabe a ele, em nome do condomínio, cobrar, impor as multas e dar um prazo para o inadimplente quitar a dívida. Para realizar todo esse trabalho, ele não está só e conta com a ajuda de uma administradora, instituição que pode dar todo o suporte necessário em relação a essa e outras demandas.

Quando a dívida transcorre o período de cinco anos, é extinta. Não cabendo mais ao condomínio pleitear o recebimento. O que o condomínio pode fazer para que esse acontecimento não progrida, é recorrer às leis por meio de cobrança judicial. Quando a arrecadação do valor passa para o âmbito judicial, o proprietário corre o risco de perder o apartamento, que é penhorado em leilão a fim de que a venda do bem liquide os débitos. 

Segundo o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 foram protocoladas 10.826 ações. Houve redução de 20,8% em comparação com o período anterior, porém convém ressaltar que ainda há muita inadimplência no setor e muitas pessoas correm o risco de que seu imóvel vá a leilão.

Conclusão

A dívida por taxa condominial pode caducar após cinco anos, se o síndico e a administradora do condomínio não fizerem a cobrança. Entretanto, o inadimplente não deve aguardar que isso ocorra. Antes que a dívida seja acionada em justiça, convém ao devedor procurar o síndico para fazer um acordo com a administradora. O valor poderá ser parcelado para facilitar a quitação do débito, principalmente quando o morador está passando por problemas financeiros.

O proprietário do imóvel deve ficar atento às cobranças e fazer um rigoroso planejamento financeiro, pois a taxa corrente e as futuras continuarão sendo cobradas mensalmente, visto que o acordo abrangerá a dívida anterior.

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