Em um contrato de compra e venda de imóvel é possível que o adquirente se arrependa e não queira manter o negócio. A incorporadora pode ter algum problema e necessitar aplicar o distrato. Essa conduta não é rara em contratos comuns, tanto que existe lei para regulamentá-la, trata-se da lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018, ou Lei do Distrato Imobiliário. O adquirente arrependido poderá ou não ter valores a ressarcir de acordo com a motivação do distrato e os prazos em que anunciou o interesse em desfazer a compra. Por exemplo, a norma regulamenta que se o adquirente desiste da compra, em caso de empreendimento na planta, a incorporadora deverá reter 50% do valor total pago na compra do imóvel.

Já em relação ao leilão não existe distrato uma vez que este instituto se dá por meio de contrato entre particulares. Inclusive em leilão judicial, a determinação de venda do bem é feita em juízo, e deverá o arrematante obter todas informações necessárias, como por exemplo, visitar o bem antes de oferecer o lance.

Se você ficou em dúvida sobre o que acontece se alguém coloca um bem em leilão e se arrepende da venda, saiba mais neste post.

Existe lei do distrato para leilão de imóvel extrajudicial?
De acordo com o que foi explicado anteriormente, a Lut Gestora de Leilões realiza distrato por contrato entre as partes (leiloeiro e vendedor), o que é totalmente legal.O contrato da Lut determina que a desistência do vendedor do bem em leilão, após a primeira divulgação do Edital, condiciona o vendedor a pagar ao leiloeiro a comissão que ele receberia se os bens tivessem sido vendidos em leilão pelo valor de avaliação.

Outra situação é caso o vendedor cancele um leilão após ter aprovado um lance, ou seja, ter-se definido um arrematante, eventuais valores a serem pagos ao arrematante serão arcados pelo vendedor. Ademais, caso o leilão seja cancelado por culpa exclusiva do vendedor, ele se responsabilizará por todos os danos e prejuízos gerados em todas as eventuais demandas judiciais, inclusive pelos honorários advocatícios. Entretanto, essa situação é muito rara de ocorrer.

Existe lei do distrato para leilão de imóvel judicial?
Não existe lei de distrato para imóveis que foram à leilão por motivo judicial.

A lei e os procedimentos são importantes para promover mais segurança aos contratos firmados entre vendedor e comprador, além de assegurar mais garantia a quem prefere vender imóvel em leilão. 

Confira as oportunidades da Lut Gestora de Leilões.